Prazo de entrega da EFD ICMS/IPI na Bahia

A fonte oficial acompanhada pelo Transitabil para Bahia é: https://www.sefaz.ba.gov.br/inspetoria-eletronica/icms/escrituracao-sped/escrituracao-fiscal-digital/informacoes-gerais/ — SEFAZ Bahia — EFD, informações gerais.

Cada estado publica o próprio calendário: alguns fixam um dia do mês (dia 20, dia 25), outros usam dia útil (9º dia útil, último dia útil da primeira quinzena), e há estados com prazos diferentes por perfil ou categoria de contribuinte. Entregar fora do prazo gera multa por atraso — e retificar depois de entregue pode ter custo próprio (veja a regra de retificação de Bahia). Para quem cuida de empresas em mais de um estado, o risco real não é esquecer um prazo: é a portaria que muda o calendário sem aviso — por isso o Transitabil vigia a fonte, não um número copiado.

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